Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização da plataforma LongeViva, acessível em longeviva.pt/app, operada por LongeViva Lda. Ao utilizar o serviço, concorda com estes Termos.
1. Descrição do serviço
A LongeViva é uma plataforma de gestão nutricional que permite a profissionais de nutrição:
Gerir pacientes, consultas e agendamentos.
Criar e acompanhar planos alimentares.
Registar avaliações antropométricas e anamneses.
Integrar com o Google Calendar para sincronização de agenda.
2. Registo e conta
Deve fornecer informações verdadeiras e manter os seus dados atualizados.
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Deve notificar-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada da sua conta.
3. Segurança da conta e responsabilidade por acessos
O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada com a sua conta.
É expressamente proibido partilhar login e senha entre múltiplos utilizadores, mesmo dentro da mesma clínica — cada profissional deve ter conta própria.
Registamos IP, data/hora e dispositivo de cada acesso, mantidos por 1 ano, para fins de auditoria e investigação de incidentes.
A LongeViva não se responsabiliza por acessos não autorizados, vazamento ou uso indevido de dados resultantes de: (a) partilha de credenciais pelo utilizador; (b) phishing, engenharia social ou malware no dispositivo do utilizador; (c) incumprimento pelo utilizador das obrigações de segurança desta secção. Nestes casos, os registos de acesso descritos acima serão usados para apurar a origem do incidente.
Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais sob responsabilidade da LongeViva como Subcontratante, notificaremos a clínica afetada no prazo máximo de 72 horas após termos conhecimento do incidente, para que esta cumpra as suas obrigações de notificação à CNPD/ANPD e aos titulares, nos termos do Art. 33º RGPD / Art. 48º LGPD.
Esta cláusula não exclui responsabilidade da LongeViva por dolo ou negligência grave própria.
4. Utilização aceitável
Ao utilizar a plataforma, compromete-se a:
Utilizar o serviço apenas para fins profissionais legítimos de nutrição.
Respeitar a legislação aplicável, incluindo o RGPD/LGPD e a legislação de proteção de dados de saúde.
Não tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização.
Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais.
5. Dados e propriedade
Os dados inseridos na plataforma (pacientes, planos, consultas) pertencem ao profissional/clínica que os criou.
A LongeViva atua como processadora de dados em nome dos profissionais de nutrição.
O código-fonte, design e marca da plataforma são propriedade da LongeViva Lda.
6. Pedidos de funcionalidades e roadmap
Sugestões, pedidos de funcionalidades, roadmap comunicado ou discussões com a nossa equipa comercial/suporte não constituem compromisso contratual de desenvolvimento, prazo ou entrega. A LongeViva pode, a seu exclusivo critério, decidir implementar, alterar ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento. Nenhuma decisão de contratação deve basear-se em funcionalidades futuras não incluídas nestes Termos.
7. Integração com serviços de terceiros
A plataforma integra com o Google Calendar através da API do Google. Ao ativar esta integração:
Autoriza a LongeViva a aceder aos seus calendários Google para leitura e escrita de eventos.
Objetivo de melhor esforço de 99% de disponibilidade mensal — não é uma garantia contratual com créditos/penalizações.
Exclusões: este objetivo não cobre indisponibilidade causada por fornecedores terceiros fora do nosso controlo direto (alojamento, CDN, processadores de pagamento, provedores de IA) ou por eventos de força maior. A limitação de responsabilidade da secção 9 aplica-se integralmente a qualquer reclamação relacionada com disponibilidade ou SLA.
Backups diários da base de dados, com retenção de 30 dias.
Recovery Point Objective (RPO): até 24h. Recovery Time Objective (RTO): até 48h após confirmação de incidente crítico.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas.
A LongeViva não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações da plataforma.
A responsabilidade total da LongeViva por qualquer reclamação relacionada com estes Termos — incluindo disponibilidade, SLA, perda de dados ou incidentes de segurança não excluídos pela secção 3 — está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
10. Cessação
Pode cancelar a sua conta a qualquer momento contactando-nos.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
Após o cancelamento, os seus dados serão eliminados conforme a nossa Política de Privacidade.
11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de [email protected].